UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO
FACULDADE DE DIREITO
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
PROGRAMA DA CADEIRA
Luanda
2013
I - DADOS PRELIMINARES
1. Denominação: Direito Internacional Privado
2. Unidade Orgânica: Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
3. Área Científica: Direito
4. Unidade Curricular: Direito
5. Tipo de unidade curricular: Obrigatória
6. Língua de ensino: Português
7. Ano do plano de estudos (inserção): 5.º ano
8. Duração: Anual
9. Horas de aulas semanais: 5h semanais (3 teóricas e 2 prática). Total: 108h teóricas e 72h distribuídas entre seminários e aulas práticas.
10. Requisitos de frequência: Ter frequentado com êxito as cadeiras precedentes
11. Problema social: os alunos aprenderão ao longo do curso os princípios, as normas e os elementos teóricos necessários para a resolução das situações jurídicas plurilocalizadas.
12. Objecto: DIP enquanto ramo da ciência jurídica que estuda fundamentalmente as relações plurilocalizadas e o reconhecimento dos direitos adquiridos.
13. Objectivos
a) Educativo: Estimular os estudantes a compreenderem os laços entre as diferentes nações motivadas pelo intercâmbio cultural e comercial, sobretudo, depois dos grandes avanços técnico - científicos que a humanidade conheceu nos últimos tempos;
b) Instrutivos: proporcionar ao estudante uma visão geral sobre a crescente importância do DIP nas relações internacional, partindo da situação histórica do DIP e estabelecer a sua função dentro das actuais comunidades internacionais. Destacar os possíveis campos de aplicação do DIP na esfera privada, notadamente nos sectores pessoal e empresarial.
14. Docentes responsáveis: Alcídio Evaristo Domingos; Francisco Marcos Ngola; Leonildo Manuel; João Damião
III - CONTEÚDO TEMÁTICO
TEMA I - NOÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I - PRIMEIRA NOÇÃO DE DIP
1. Dos limites à eficácia da lei no espaço e do objecto do DIP
2. Dos vários modos de regulamentação das relações privadas internacionais
3. Da função, conceito e denominação do DIP
4. Do âmbito do DIP
CAPÍTULO II - FUNDAMENTAÇÃO E NATUREZA DO DIP
1. Fundamentação nacional ou internacional do DIP
2. Natureza do DIP
CAPÍTULO III - A JUSTIÇA DO DIP E OS INTERESSES QUE INSPIRAM AS SOLUÇÕES DO DIP
1. Justiça material e justiça formal
2. Princípios e interesses do DIP
CAPÍTULO IV - DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIP
1. Origens do DIP
2. Escolas estatutárias dos conflitos de leis
3. O século XIX
CAPÍTULO V - ORIENTAÇÕES CONTEMPORÂNEAS DO DIP
1. A crítica norte - americana ao método clássico de resolução de conflitos de leis no espaço
2. Tendências recentes do DIP
2.1. A pluralidade de métodos: as normas matérias de DIP e as normas de aplicação imediata;
2.2. A flexibilização das normas de conflitos: cláusulas de excepção.
PARTE II - PARTE GERAL DO DIREITO DE CONFLITOS
CAPÍTULO I - FONTES, OBJECTO, FUNÇÃO, NATUREZA E ESTRUTURA DA NORMA DE CONFLITOS
1. Fontes das normas de conflitos
2. Objecto e função das normas de conflitos (unilateralismo e bilateralismo)
3. Natureza das normas de conflitos
4. Elementos estruturais das normas de conflitos
5. A "remissão" para o direito estrangeiro operada pelas normas de conflitos
CAPÍTULO II - O ELEMENTO DE CONEXÃO
1. Tipos de elementos de conexão
2. Das várias modalidades de conexão
3. A concretização do elemento de conexão
4. Referências gerais aos conceitos técnico - jurídicos utilizados como elementos de conexão
CAPÍTULO II - O CONCEITO – QUADRO
1. Problemas metodológicos gerais suscitados pelo conceito – quadro
2. O problema da Qualidade em DIP
CAPÍTULO III - INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS DE CONFLITOS
1. Interpretação
2. Integração de lacunas
CAPÍTULO IV - LIMITES À APLICAÇÃO DAS NORMAS DE CONFLITOS
1. Limites inerentes à posição subordinada da norma de conflitos no contexto DIP
2. Conflitos de sistemas de DIP no espaço: a problemática dos direitos adquiridos
3. O reenvio ou devolução como problema de interpretação do direito de conflitos
CAPÍTULO V - APLICAÇÃO DE DIREITO ESTRANGEIRO
1. Aplicação de direito estrangeiro formal: referência a um ordenamento plurilegislativo
2. Aplicação e interpretação de direito estrangeiro material
CAPÍTULO VI - A RESERVA DE ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
1. Caracterização do problema
2. O regime vigente
CAPÍTULO VII - A FRAUDE À LEI EM DIP
1. Caracterização do problema
2. O regime Vigente
PARTE III - PARTE ESPECIAL DO DIREITO DE CONFLITOS
CAPÍTULO ÚNICO - SÚMULA DAS PRINCIPAIS NORMAS DE CONFLITOS DO DIP ANGOLANO
SECÇÃO I - QUESTÕES DA PARTE GERAL DO DIREITO PRIVADO
1. Personalidade e capacidade jurídicas das pessoas singulares
2. Capacidade de exercício
3. Direitos de personalidade
4. Pessoas colectivas
5. Declaração negocial
6. Forma da declaração negocial
7. Representação
8. Prescrição e caducidade
SECÇÃO II - DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
1. Obrigações provenientes de negócios jurídicos
2. Gestão de negócios e enriquecimento sem causa
3. Responsabilidade extracontratual
SECÇÃO III - DIREITOS REAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Direitos reais
2. Direitos de autor e propriedade industrial
SECÇÃO III - DIREITO DE FAMÍLIA
1. Constituição do estado de casado
2. Relações entre cônjuges
3. Regime de bens e divórcio
4. Filiação
SECÇÃO II - DIREITO DAS SUCESSÕES
1. Determinação da lei aplicável às sucessões por morte
2. Sucessão voluntária e actos inter vivos com repercussões sobre a sucessão
PARTE IV - DOS EFEITOS DE ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS SOBRE DIREITOS PRIVADOS
CAPÍTULO I - RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS
1. Princípios substantivos sobre o reconhecimento de sentenças estrangeiras
2. O regime vigente
CAPÍTULO II - COMPETENCIA INTERNACIUONAL DOS TRIBUNAIS ANGOLANOS
1. Princípios gerais sobre competência internacional dos tribunais
2. O regime vigente
IV - BIBLIOGRAFIA PRINCIPAL
COLLAÇO, I. Magalhães, Direito Internacional Privado, Vols. I, II e III – Lições proferidas no ano lectivo de 1958/59, com reedições
COLLAÇO, I. Magalhães, Sumário das Lições proferidas no ano lectivo de 1971/72
CORREIA, A Ferre, Lições de Direito Internacional Privado, 1973
MACHADO, João Baptista, Lições de Direito Internacional Público, 3º Edição Actualizada, Almedina, Coimbra, 2009
PINHEIRO, Luís de Lima, Direito Internacional Privado, Vol. I – Introdução e Direito de Conflitos, Parte Geral, Almedina, 2003
RAMOS, R. Moura, Direito Internacional Privado e Constituição, Coimbra, 1980
Santos, A. Marques dos, Direito Internacional Privado (Sumários), Lisboa, 1987
Santos, A. Marques dos, Direito Internacional Privado, Vol. I, Lisboa, 2000
V – METODOLOGIA
1. Método de Ensino: O método enquanto componente do processo docente educativo é um componente operacional e por isso variável. As aulas serão ministradas em forma de aulas teóricas, conferências e aulas práticas. As aulas teóricas são dialogadas entre os estudantes e o Professor. O ensino prático é veiculado através da resolução, oral e escrita, de hipóteses e da discussão de decisões de tribunais.
2. Método de avaliação: A avaliação é contínua. Com interpelação dos estudantes no início de cada aula, como motivação para a passagem a um novo assunto ou continuidade do assunto anterior. No final de cada unidade temática realizar – se – a um seminário dependendo do conteúdo ministrado. No final de cada semestre provas semestrais e no final do ano o exame final. A classificação do teste escrito final pode ser majorado com elementos de avaliação continua.
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